⛔Trocas e cancelamentos

1 - Cancelamento de desistência

De acordo com a lei 8.078/1991 - art. 49. o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Caso, dentro do prazo, o usuário queira solicitar a troca ou cancelamento de um item comprado, ele deverá entrar em contato diretamente com o parceiro responsável.

Observação: em caso de compra de tema, para que o cancelamento seja feito, o comprador precisa desinstalar o tema da loja.

2 - Chargeback de Temas:

Em caso de solicitação de cancelamento diretamente ao intermediador de pagamento, o parceiro poderá nos solicitar a Nota Fiscal do pedido e o print do Tema instalado, e recorrer diretamente ao intermediador de pagamento.

3 - Cancelamento após 15 dias:

Em caso de cancelamentos/devoluções ao lojista, após 15 (quinze) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, os cancelamentos devem ser reportados neste formulário, onde será cobrado do parceiro, pela Loja Integrada, uma multa de 50% do valor do pedido, devido a custos operacionais. O não pagamento pode impedi-los de vender em nosso marketplace de Temas e Serviços

Em caso de exceções, como compra duplicada onde o lojista só viu algum tempo depois, o Parceiro deve entrar em contato com a Loja Integrada pelo botão de Suporte (via Painel do Parceiro -Partners), solicitando o cancelamento do pedido. Assim, a LI fará a devolução da sua parte e o Parceiro do que cabe ao seu percentual.

4 - Fluxo de estorno no boleto para clientes que NÃO TEM CONTA no Mercado Pago ou via BOLETO ou PIX:

A devolução de boleto, PIX e PEC para casos onde o Cliente não tenha conta no Mercado Pago, tem que ser feita via transferência como está sendo indicado na mensagem. Não é mais possível devolver o dinheiro para uma conta provisória e pedir para o cliente abrir uma conta no Mercado Pago. Essa modificação está no ar desde 04/05/22, feita pelo próprio Mercado Pago.

Sendo assim, é necessário que o parceiro faça a transferência de sua parte e que abra um chamado junto à Loja Integrada solicitando o estorno ao cliente da parte da LI, conforme abaixo.

O Parceiro deve entrar em contato com o Suporte via Painel do Parceiro - Partners informando sobre o cancelamento/estorno, com os seguintes dados:

a) ID da Loja ou CNPJ/CPF

b) Nº do Pedido

c) Valor da LI (valores que constam nesta cláusula):

d) Dados Bancários

• Banco:

• Tipo de conta:

• Agência:

• Digito da agência:

• Conta:

• Digito da conta:

• CPF/CNPJ do favorecido:

• Nome/razão do favorecido:

• OBS: Os dados da conta deverão ter como favorecido o número de documento responsável pela compra do tema, sem essa informação não conseguimos realizar o estorno.

A SLA de devolução é de 48 horas úteis, para o lojista.